Requerimento nº 1197 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
1197
Data de Apresentação
01/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, DE FORMA DETALHADA, SE A RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 262/2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL N. 2746, ACARRETOU ALGUMA PENALIDADE E/OU MULTA À EMPRESA RESPONSÁVEL, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, JUSTIFICATIVAS E COMPROVAÇÕES.
Indexação
Observação