Veto do Prefeito nº 1008 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto do Prefeito
Ano
2017
Número
1008
Data de Apresentação
31/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1.096, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017 (REF. À MENSAGEM DE LEI Nº 074/2017), ESPECIFICAMENTE A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04, FEITA AO PROJETO ORIGINAL, DO QUE RESTOU ACRESCIDO À REDAÇÃO DO ART. 13, § 2º A NÃO OBRIGATORIEDADE DO CANDIDATO ESTAR LOGADO NA UNIDADE ESCOLAR PARA QUAL DISPUTE ELEIÇÃO. AS RAZÕES PARA O VETO ENCONTRAM-SE NO OFÍCIO 229/2017 APRESENTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
MENSAGEM 99/2017
Observação