Requerimento nº 671 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
671
Data de Apresentação
03/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, QUAIS SÃO OS PROCEDIMENTOS QUE VÊM SENDO ADOTADOS PELO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE ÀS VISTORIAS DAS MARQUISES DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM COMO SE ESSES PROCEDIMENTOS ESTÃO DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS LEIS COMPLEMENTARES N. 413/2001, 1.045/2016 E 1.095/2017, E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.
Indexação
Observação