Projeto de Lei Ordinária nº 14967 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
14967
Data de Apresentação
13/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, TODOS NO CONJUNTO HABITACIONAL PIONEIRO JOSÉ PIRES DE OLIVEIRA, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, COM OS INCENTIVOS DA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA
Indexação
MENSAGEM 92/2018
Observação
Norma Jurídica Relacionada