Requerimento nº 90 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
90
Data de Apresentação
01/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES DE SERVIDORES, CELETISTAS OU ESTATUTÁRIOS, SEJA PARA APURAÇÃO DE AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INSUFICIENTES OU DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO, EM QUE HOUVE A DETERMINAÇÃO DE REVISÃO, TENDO SIDO ESTA REALIZADA OU NÃO, DESDE 01/01/2017 ATÉ A DATA DA RESPOSTA, INDICANDO O NÚMERO DO PROCESSO, NOME DO(S) SERVIDOR(ES) ENVOLVIDO(S)/INDICIADO(S), CARGO(S), PENALIDADE(S) APLICADA(S), SE HOUVER, E O MOTIVO E A ORIGEM DA DETERMINAÇÃO DE REVISÃO, BEM COMO O RESULTADO DA REVISÃO.
Indexação
Observação