Projeto de Lei Ordinária nº 15100 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15100
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE TERMINAIS AÉREOS DE MARINGÁ - SBMG S/A EM EMPRESA PÚBLICA, SOB A MESMA DENOMINAÇÃO.
Indexação
MENSAGEM 17/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada