Requerimento nº 457 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
457
Data de Apresentação
18/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A CRIAÇÃO DE UMA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE SAÚDE MUNICIPAL, A FIM DE BUSCAR SOLUÇÕES DAS DEMANDAS DA ÁREA DA SAÚDE, COMO POR EXEMPLO A CESSÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO E A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS DIVERSOS POR PARTE DO MUNICÍPIO, SEM QUE HAJA A NECESSIDADE DE O INTERESSADO INGRESSAR COM AÇÕES JUDICIAIS, A FIM DE BUSCAR A SOLUÇÃO DE QUESTÕES RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE.
Indexação
Observação