Projeto de Lei Complementar nº 1836 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1836
Data de Apresentação
09/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 888/2011 E DOS ARTIGOS 22 E 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.045/2016 (VAGAS EXTRAS DE ESTACIONAMENTO).
Indexação
MENSAGEM 37/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada