Projeto de Lei Ordinária nº 15165 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15165
Data de Apresentação
26/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PELA LEI Nº 6.936/2005-PRODEM/EMPRESA, PARA FINS DE FOMENTAR A EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, COM O OBJETIVO DE GERAR EMPREGO E RENDA.
Indexação
MENSAGEM 44/2019
Observação
Norma Jurídica Relacionada