Projeto de Lei Ordinária nº 15003 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
15003
Data de Apresentação
23/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LISTA ATUALIZADA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS, PARA CONSULTA PELOS INTERESSADOS, PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, CADASTRADAS NO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada