Requerimento nº 948 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

948

Data de Apresentação

05/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE À FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE “CARONA REMUNERADA” POR MEIO DE APLICATIVOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, O QUANTO SEGUE:

    1 – COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A FISCALIZAÇÃO DOS MOTORISTAS QUE PRESTAM O REFERIDO SERVIÇO DE “CARONA REMUNERADA” UTILIZANDO-SE DO APLICATIVO UBER, TENDO EM VISTA O RECEBIMENTO, PELO SIGNATÁRIO, DE DIVERSAS RECLAMAÇÕES POR PARTE DOS REFERIDOS MOTORISTAS DANDO CONTA DE QUE OS MESMOS ESTARIAM SOFRENDO A IMPOSIÇÃO DE MULTAS SEM JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS, NAS OCASIÕES EM QUE UTILIZAM OS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS DO AEROPORTO REGIONAL SILVIO NAME JÚNIOR E DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE MARINGÁ VEREADOR DOUTOR JAMIL JOSEPETTI;

    2 – DE QUE FORMA ESTÁ SENDO EFETUADA A ABORDAGEM AOS MENCIONADOS MOTORISTAS;

    3 – SE A SECRETARIA RESPONSÁVEL REALIZOU ALGUM TIPO DE CONSCIENTIZAÇÃO DIRIGIDA AOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO EM QUESTÃO, NO SENTIDO DE CIENTIFICAR ESSES SERVIDORES ACERCA DAS RECLAMAÇÕES QUE VÊM SENDO MANIFESTADAS PELOS REFERIDOS MOTORISTAS.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Junho de 2019