Requerimento nº 110 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
110
Data de Apresentação
22/01/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME OU ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AO “MARINGÁ ENCANTADA”, SE A MUNICIPALIDADE CUMPRIU AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NA NPA 005 - REGULARIZAÇÃO DE EVENTOS DO CORPO DE BOMBEIROS; NOS ARTIGOS 196 E 199 DA LEI COMPLEMENTAR N. 677/2007(CÓD. TRIB.); NA LEI N. 14.284/2004; NA PORTARIA N. 12/200 - POLICIA CIVIL (OFÍCIO N. 748/2017 DPF/MGA/PR); E NA NPT 041- CORPO DE BOMBEIROS; ENCAMINHANDO CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
Indexação
Observação