Requerimento nº 1279 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
1279
Data de Apresentação
21/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, RELATIVAMENTE AOS ESTUDOS DE IMPACTO FINANCEIRO, CONFORME SEGUE:
1 – ALTERAÇÃO DO REGIME CONTRATUAL DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS;
2 – ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NA TABELA SALARIAL DE GES-IV PARA GES-V;
3 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 972/2013 PARA PERCEPÇÃO DE 100% DA GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS LOTADOS NO MUNICÍPIO, COM OS DEVIDOS REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, VALOR REPRESENTATIVO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL E O SEU REFLEXO NO ÍNDICE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
1 – ALTERAÇÃO DO REGIME CONTRATUAL DE 40 (QUARENTA) HORAS PARA 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS;
2 – ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO NA TABELA SALARIAL DE GES-IV PARA GES-V;
3 – ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 972/2013 PARA PERCEPÇÃO DE 100% DA GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS LOTADOS NO MUNICÍPIO, COM OS DEVIDOS REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, VALOR REPRESENTATIVO NA FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL E O SEU REFLEXO NO ÍNDICE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação