Requerimento nº 681 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
681
Data de Apresentação
14/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE O PODER EXECUTIVO E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CLÁUDIO APARECIDO LOPES – CIAMP-RUA ORGANIZAR E REALIZAR, NESTE ANO CORRENTE DE 2021, UM CALENDÁRIO OFICIAL DE REUNIÕES, CUJA PAUTA CONSTE A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO QUE DESDE 2017, POR MEIO DO DECRETO MUNICIPAL N. 1653, ESTÁ PREVISTO QUE ENTRE AS ATRIBUIÇÕES DO CIAMP-RUA ESTÁ A DE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DA POLÍTICA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA (ART. 3.º, INCISO I).
Indexação
Observação