Requerimento nº 758 de 2021

SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, O QUANTO SEGUE:

1 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE AUMENTAR A FISCALIZAÇÃO E COIBIR AÇÕES DE EMPRESAS QUE DESCUMPREM A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL QUANDO À QUEIMA DA LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR E DE MATERIAL COMBUSTÍVEL NAS CALDEIRAS INDUSTRIAIS;

2 - SE O MUNICÍPIO POSSUI CONTROLE DAS EMPRESAS QUE UTILIZAM CHAMINÉS EM SUAS UNIDADES PRODUTIVAS;

3 - QUANTAS SÃO TAIS EMPRESAS E SE AS MESMAS UTILIZAM FILTROS NAS CHAMINÉS;

4 - SE HÁ FISCALIZAÇÃO ACERCA DESSA UTILIZAÇÃO DE FILTROS NAS CHAMINÉS E, QUANDO NÃO HÁ, SE A MUNICIPALIDADE TEM EXIGIDO A REGULARIZAÇÃO COM A INSTALAÇÃO IMEDIATA;

5 - SE HÁ POSSIBILIDADE DE PROCEDER, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A EXIGÊNCIA DE IMPLANTAÇÃO DESSES FILTROS NAS CHAMINÉS EM TODOS OS CASOS ENCONTRADOS E, EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS, CONSIDERANDO OS DADOS APRESENTADOS EM JUSTIFICATIVA DESTA SOLICITAÇÃO. EM CASO POSITIVO, DECLINE O PRAZO PREVISTO PARA ESSA FINALIDADE.