Projeto de Lei Complementar nº 2073 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
2073
Data de Apresentação
29/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 127 DA LEI COMPLEMENTAR N. 239, DE 31 DE AGOSTO DE 1998, INCLUINDO-SE O PARÁGRAFO 5º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO EM INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA).
Indexação
MENSAGEM 56/2021
Observação
Norma Jurídica Relacionada