Projeto de Lei Complementar nº 2110 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
2110
Data de Apresentação
07/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.161, DE 17 DE JULHO DE 2018; 1.169 E 1.170, AMBAS DE 30 DE AGOSTO DE 2019.
Indexação
MENSAGEM 01/2022
Observação
Norma Jurídica Relacionada