Requerimento nº 556 de 2022

PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ POSSIBILIDADE DE A MUNICIPALIDADE CELEBRAR CONVÊNIO COM DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, COM O INTUITO DE OS DETENTOS DO SISTEMA SEMIABERTO POSSAM TRABALHAR NOS ABRIGOS DE ANIMAIS ABANDONADOS DO MUNICÍPIO, DANDO BANHO, FAZENDO TOSA, REALIZANDO A LIMPEZA, DENTRE OUTROS SERVIÇOS, A EXEMPLO DO QUE JÁ ESTÁ SENDO FEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E, EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE. EM CASO NEGATIVO, DECLINE OS MOTIVOS.