Requerimento nº 152 de 2023

Solicita ao Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à execução dos serviços de remoção e poda de árvores no Município e considerando a enorme fila de árvores que precisam ser removidas, se há possibilidade de a Administração Municipal fazer com que os laudos, pareceres técnicos, autorizações e atos similares, que precedem a realização efetiva do serviço de remoção ou poda, possam ser emitidos por servidores graduados em quaisquer das seguintes áreas: engenharia florestal, engenharia agronômica, biologia ou tecnologia em meio ambiente, de modo a tornar mais célere a análise e avaliação pelo Município sobre os pedidos de remoção, tendo em vista a enorme fila de pedidos que aguardam avaliação por um técnico ambiental. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.