Requerimento nº 782 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
782
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a Lei n. 9.388/2012, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais, está sendo cumprida, bem como decline as ações que estão sendo realizadas para recuperação e conservação das estradas rurais do Município e com qual frequência tem sido feita manutenção dessas vias públicas, visando garantir condições seguras de uso. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida Lei.
Indexação
Observação