Projeto de Lei Complementar nº 1295 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2010
Número
1295
Data de Apresentação
23/11/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
234
Ano
2010
Local de Origem
Executivo
Data
26/11/10
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 331, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada