Projeto de Lei Ordinária nº 17698 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
17698
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implementar programas de prevenção e tratamento da obesidade, incluindo o uso de medicamentos como a tirzepatida (Mounjaro), quando aprovados pelos órgãos competentes, no âmbito do Município de Maringá.
Indexação
Observação