Requerimento nº 2121 de 2025

Solicita ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, acerca da fiscalização da utilização das Plataformas n. 13 e n. 14 do Terminal Rodoviário de Maringá para embarque e desembarque de passageiros por parte de ônibus de excursão e turismo, conforme dispõe a Lei Municipal n. 8.319/2009 e o Decreto n. 2.346/2022, especificamente quanto aos seguintes pontos: 1 - quais são as pessoas físicas e jurídicas atualmente cadastradas para a utilização das Plataformas n. 13 e n. 14 do Terminal Rodoviário, indicando, a frequência de uso de cada uma; 2 - quantos ônibus de excursão e turismo utilizaram as referidas plataformas nos últimos dois (2) anos; 3 - qual o órgão e setor está responsável pelo cadastramento e agendamento das plataformas.