Projeto de Lei Complementar nº 915 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
915
Data de Apresentação
16/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
06
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
16/01/2006
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº595/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - (ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº331/99 - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO )
Indexação
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Observação
Norma Jurídica Relacionada