Projeto de Lei Complementar nº 920 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
920
Data de Apresentação
22/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº335/99 - (LEI DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ).
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 83, COM O SEGUINTE TEOR:
"ART. 83...
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA ESTABELECIDA A EXIGÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM CADA ETAPA DO PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS, INCLUSIVE COM MONITORAMENTO PERIÓDICO DAS ANÁLISES DE POTABILIDADE DA ÁGUA."(AC)
FICA ACRESCIDO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 83, COM O SEGUINTE TEOR:
"ART. 83...
PARÁGRAFO ÚNICO. FICA ESTABELECIDA A EXIGÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO EM CADA ETAPA DO PROCEDIMENTO DE IMPLANTAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS, INCLUSIVE COM MONITORAMENTO PERIÓDICO DAS ANÁLISES DE POTABILIDADE DA ÁGUA."(AC)
Indexação
POÇO ARTESIANO
Observação
Norma Jurídica Relacionada