Projeto de Lei Complementar nº 928 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
928
Data de Apresentação
11/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº470/2003 - (CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - NÃO SENDO APROVADO O EMPREENDIMENTO NO PRAZO DE SESSENTA MESES, POR CULPA DO EMPREENDEDOR, A PRESENTE LEI SERÁ REVOGADA E A ÁREA TORNARÁ A SER RURAL)
Indexação
LOTEAMENTO URBANO
Observação
Norma Jurídica Relacionada