Projeto de Lei Ordinária nº 9854 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
9854
Data de Apresentação
03/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
78
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
03/05/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006, NO VALOR DE R$882.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DE PARCELAS DA DIVIDA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. (INSS - CAPSEMA)
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada