Projeto de Lei Ordinária nº 9887 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2006

Número

9887

Data de Apresentação

11/05/2006

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FITAS MARCADORAS DE GLICOSE NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
    (ART. 1º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FITAS MARCADORAS DE GLICOSE AOS PORTADORES DE DIABETES COM MAIS DE 60 ANOS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.)

    Indexação

    SAÚDE PÚBLICA

    Observação