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ALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 477,2002.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 120, CAPUT, DA RESOLUÇÃO N. 425,1998 (REGIMENTO INTERNO).

RESTABELECE O ARTIGO 5.º DA RESOLUÇÃO N. 465/2001.

RENOVA A DISPOSIÇÃO FUNCIONAL DA SERVIDORA LUCÍLIA FELICIDADE DIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DE 2005.

CONCEDE LICENÇA AO PRESIDENTE E AO 1.º VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ, PARA VIAGEM AO JAPÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA NA ESCOLA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43 DA RESOLUÇÃO N. 425,1998 (REGIMENTO INTERNO).

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 156 E 168 DA RESOLUÇÃO N. 425,1998 (REGIMENTO INTERNO).

CRIA O CADASTRO DE FORNECEDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1.º AO ARTIGO 183 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA O ARTIGO 22, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº546/2004, DE AUTORIA DO VEREADOR GEREMIAS VICENTE DA SILVA, QUE TRANSFORMA A RUA PIONEIRO VITÓRIO BARISON, SITUADA NO JARDIM SÃO JORGE, ZONA 21, DESTA CIDADE, EM EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS "F" (ECS-F), EM TODA A SUA EXTENSÃO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº552/2004, AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS E VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS VALORES DAS TAXAS E DAS MULTAS CONSTANTES DAS LEGISLAÇÕES TRIBUTÁRIA, SANITÁRIA E OUTRAS PREVISTAS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2005. SOMENTE ABRANGERÁ A ALÍNEA "A" DO ART. 16 E O ITEM 3 DO ANEXO II, EIS QUE ESTE FORAM ALTERADOS POR EMENDAS, QUANDO DA ANÁLISE DO REFERIDO PROJETO DE LEI POR ESTA CASA.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº551/2004, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. SOMENTE ABRANGERÁ O ART. 3º EIS QUE ESTE FOI INCLUÍDO QUANDO DA ANÁLISE DO REFERIDO PROJETO DE LEI POR ESSA CASA.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº6842/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO HOSSOKAWA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PRAZO MÁXIMO DE 90 DIAS DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº6894/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR BELINO BRAVIN FILHO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº4631/98.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 6908/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA MARLY MARTIN SILVA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII DO ARTIGO 2º DA LEI Nº5445/2001.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº6935/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR UMBERTO BECKER, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DOS CENTROS ESPORTIVOS MUNICIPAIS AOS DOMINGOS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº6951/2005 - DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO DOMINGOS REGINI, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS COMPETENTES, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTOS DOS OFÍCIOS DO REGISTRO CIVIL, SEDIADOS EM MARINGÁ, NAS INSTITUIÇÕES DO REGISTRO CIVIL, SEDIADOS EM MARINGÁ, NAS INSTITUIÇÕES HOSPITALARES, PÚBLICAS OU PRIVADAS, DOTADAS DE METARNIDADE, PARA EMISSÃO DE CERDIDÕES DE NASCIMENTO.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº6992/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRIO HOSSOKAWA, COMPREENDENDO OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º DO ART. 1º AO PROJETO QUE DISCIPLINA A ERRADICAÇÃO E A SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES DO PASSEIO PÚBLICO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº584/2005 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DA CAPSEMA.