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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2006 - (NO VALOR DE R$165.000,00, PARA ATENDER A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA URBANIZAÇÃO DE MARINGÁ S/A URBAMAR. PARA ATENDER AS DESPESAS NÃO EMPENHADAS NO EXERCÍCIO DE 2005, GERADAS PELA URBAMAR)

ESTABELECE REGRAS PARA A EXPLORAÇÃO DAS BILHETERIAS E DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES FRANCISCO FEIO RIBEIRO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REFORMA DO SALÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA VILA OPERÁRIA.

DENOMINA A RUA 19135, SITUADA NO BAIRRO MORADIAS ATENAS, ZONA 19, PARA RUA PIONEIRO JAIR FERREIRA MURTA.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS PARA PEDESTRES SOBRE A LINHA FÉRREA. ART. 1º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVERÁ A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES SOBRE A LINHA FÉRREA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, NOS PONTOS EM QUE OS PEDESTRES ESTÃO IMPOSSIBILITADOS DE CRUZAR A LINHA, EM RAZÃO DE DESNÍVEL DO TERRENO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO. ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO - DIA DO DIREITO DE NASCER, QUE SERÁ COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE MARÇO, PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

CONVOCA PLEBISCITO PARA QUE O ELEITORADO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ DELIBERE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº241/80, FIRMADO COM A SANEPAR, PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARINGÁ. ART. 1º FICA CONVOCADO PLEBISCITO, NA FORMA DO ARTIGO 6º DA LEI Nº9709, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, E DO ARTIGO 10, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA QUE O ELEITORADO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ OPINE SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº241, FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR -, EM 27 DE AGOSTO DE 1980, PARA A EXPLORAÇÃO, PELO PRAZO DE TRINTA ANOS, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE MARINGÁ.

ATLERA A REDAÇÃO DA LEI Nº6810/2005 - (PASSE LIVRE DO ESTUDANTE) ART. 1º FICAM INCLUÍDOS OS §§ 1º E 2º NO ARTIGO 1º, COM AS SEGUINTES REDAÇÕES: "ART. 1º... § 1º O CUSTEIO REFERIDO NO CAPUT SERÁ SOBRE O PASSE EFETIVAMENTE UTILIZADO. (AC) § 2º A CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, AO FINAL DE CADA MÊS, INFORMARÁ A QUANTIDADE DE ESTUDANTES QUE UTILIZARAM O PASSE LIVRE À MUNICIPALIDADE, QUE ESTÃO REALIZARÁ O PAGAMENTO, SENDO 50% DO VALOR DA PASSAGEM VIGENTE PARA CADA PASSE UTILIZADO.(AC)"

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A COBERTURA DAS QUADRAS DE ESPORTES DO COLÉGIO ESTADUAL BRANCA DA MOTA FERNANDES E DAS ESCOLAS ESTADUAIS PARQUE ITAIPÚ, RODRIGUES ALVES, VINÍCIUS DE MORAIS E ZULEIDE S. PORTES.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A REFORMA DAS INSTALAÇÕES DOS COLÉGIOS ESTADUAIS BRANCA DA MOTA FERNANDES E UNIDADE PÓLO E DA ESCOLA ESTADUAL ZULEIDE S. PORTES.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA NA AVENIDA LAGUNA.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E AFIXAÇÃO DE FOLHETOS E CARTAZES EXPLICATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO DA AIDS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PRODUTOS ERÓTICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT - EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A REFORMA DOS SANITÁRIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS SÍLVIO MAGALHÃES BARROS E THOMAZ EDISON A. VIEIRA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA COM O INSTITUTO MARINGÁ DE TURISMO & EVENTOS - CONVENTION & VISITORS BUREAU (VISANDO A REALIZAÇÃO DO X CONGRESSO BRASILEIRO DE ARBORIZAÇÃO URBANA EM MARINGÁ, NO PERÍODO DE 05 A 08 DE NOVEMBRO DE 2006).

CRIA O CONSELHO TUTELAR DO DISTRITO DE FLORIANO. (CRIA EXTENSÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DE MARINGÁ, PARA ATUAÇÃO NO JARDIM SÃO DOMINGOS E NOS DISTRITOS DE FLORIANO E IGUATEMI)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A ABERTURA DE VIA PÚBLICA LIGANDO O JARDIM BRASIL AO CONJUNTO RESIDENCIAL NEY BRAGA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, PARA A IMPLANTAÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO JARDIM ACLIMAÇÃO.

DISPÕS SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FITAS MARCADORAS DE GLICOSE NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. (ART. 1º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVERÁ A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FITAS MARCADORAS DE GLICOSE AOS PORTADORES DE DIABETES COM MAIS DE 60 ANOS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.)

DENOMINA A RUA 31056, SITUADA NO JARDIM DIAS, ZONA 31, PARA RUA DOMINGOS DOTTA.

DENOMINA A RUA 31080, SITUADA NO JARDIM DIAS, ZONA 31, PARA RUA GERALDO GARCIA Y GARCIA.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DA TERCEIRA IDADE EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ART. 1º ESTA LEI ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO DE MARINGÁ. § 1º AS NORMAS DESTA LEI VISAM À TUTELA DOS DIREITOS DO USUÁRIO E APLICAM-SE AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS: A) PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA; B) POR PARTICULAR, MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO POR ATO ADMINISTRATIVO, CONTRATO OU CONVÊNIO.)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO TEMPORÁRIO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. (ART. 1º O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVERÁ A CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO TEMPORÁRIO, COM A CONTRATAÇÃO DE ATÉ 250 TRABALHADORES, NA FORMA DE REGULAMENTO, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA. PARÁGRAFO ÚNICO. INCLUEM-SE NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA REFERIDOS NO CAPUT A VARRIÇÃO DE RUAS, LIMPEZA DE BUEIROS, ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS URBANOS E DE OUTROS PRÓPRIOS PÚBLICOS. ART. 2º SERÃO FORMADAS PEQUENAS TURMAS FIXAS, DESIGNADAS PARA ATUAR EM SETORES ESPECÍFICOS, NAS DIFERENTES ÁREAS DA CIDADE, COMPOSTAS, PREFERENCIALMENTE, POR TRABALHADORES RESIDENTES NOS BAIRROS EM QUE SERÃO EXECUTADOS OS SERVIÇOS.)

DENOMINA A RUA 31058, SITUADA NO JARDIM DIAS, ZONA 31, PARA RUA ELÍSIA GALHOTE WEITZ.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO CONJUTO HABITACIONAL SANENGE III.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA BIBLIOTECA PÚBLICA NA REGIÃO DA ESCOLA MUNICIPAL OLGA AIUB FERREIRA, NO CONJUNTO HABITACIONAL REQUIÃO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS, DESTINADA A SEDIAR TODOS OS CONSELHOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM MONTREAL.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM SÃO CLEMENTE.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM ATLANTA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM PAULISTA.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO ESTADUAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM SALÃO COMUNITÁRIO NO JARDIM AURORA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM AURORA.

AUTORIZA O ATERRO E A TERRAPLENAGEM DO IMÓVEL SEDE DO MAREV. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL)

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº5118/2000 - ( CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS) ART. 1º O ARTIGO 1º PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO SEGUINTE: "ART. 1º A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL FICA AUTORIZADA A FORNECER CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE MARINGÁ QUE ATUAM NOS SETORES DE COPA E LIMPEZA E DE PORTARIA, VIGILÂNCIA E SEGURANÇA, NÃO OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NEM CONTEMPLADOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA OU GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS. PARÁGRAFO ÚNICO. O BENEFÍCIO PODERÁ SER SUBSTITUÍDO POR UM ABONO MENSAL NO VALOR DE R$70,00, NÃO INCORPORADO AOS VENCIMENTOS."(NR)

DISPÕE SOBRE O USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMÍGEROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROÍBE O USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO FÚMIGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM QUAISQUER RECINTOS COLETIVOS, PRIVADOS OU PÚBLICOS, SALVO EM ÁREA ESPECÍFICA PARA ESTE FIM)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE MARINGÁ - ACEMA (VISANDO A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL NIPO-BRASILEIRO, 17ª EDIÇÃO, NO MÊS DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EVENTO CONSTANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA PROFESSOR ARY DE LIMA, NO JARDIM ALVORADA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O INSTITUTO PARANÁ DE DESENVOLVIMENTO - IPD, COM O INSTITUTO TECNÓPOLE MARINGÁ - ITM E COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - FUEM. (OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PROJETO INTITULADO "PLANO DE INVESTIMENTO DO PARQUE TENOLÓGICO DE MARINGÁ", CONFORME MINUTA ANEXA)

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE VESTIÁRIOS, MASCULINO E FEMININO, E ALAMBRADO AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO EXISTENTE NO CONJUNTO HABITACIONAL SANENGE III.

DENOMINA A RUA 17206, SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE V PARTE PARA RUA PIONEIRO FRANCISCO RUIZ DOMINGUES.

DENOMINA A RUA 17207, SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE V PARTE, PARA RUA PIONEIRA CARMEN RIQUENA MARQUES DOMINGUES.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO NO CONJUNTO HABITACIONAL CÉU AZUL.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO, DOTADO DE ALAMBRADO E VESTIÁRIOS, MASCULINO E FEMININO, NO JARDIM OLÍMPICO.

DENOMINA A RUA 20078, SITUADA NA SUBDIVISÃO DO LOTE 244-B DA GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM, PARA RUA PIONEIRO FRANCISCO ALCALDE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, PARA A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA PRAÇA VICENTE SIMINO, NO JARDIM ALVORADA, BEM COMO A REFORMA DE SUAS INSTALAÇÕES, INCLUINDO A QUADRA DE BOCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NA PRAÇA PIONEIRO JÚLIO RIBEIRO VILELLA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PARIGOT DE SOUZA

DENOMINA A RUA 37214, SITUADA NO RESIDENCIAL GUAJAÚ, ZONA 37, PARA RUA PIONEIRO WALDEMAR ARANA.