Lei Complementar nº 783, de 21 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
783
Ano
2009
Data
21/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2010, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
PLANTA GENÉRICA, TRIBUTÁRIO, IPTU, ITBI, ISSQN, TAXAS
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 678, de 28 de setembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 807, de 29 de março de 2010
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 848, de 23 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica