Lei Complementar nº 848, de 23 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
848
Ano
2010
Data
23/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 35/1993 (QUE EDITOU A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI N. 2633/1989) E DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 783, de 21 de setembro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 897, de 29 de setembro de 2011
Anexos Norma Jurídica