Lei Ordinária nº 9.304, de 04 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9304
Ano
2012
Data
04/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMEMORAÇÃO À LEI MARIA DA PENHA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.944, de 16 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica