Lei Ordinária nº 10.263, de 02 de setembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10263
Ano
2016
Data
02/09/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2555
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O NRM - NORMA REGULAMENTADORA MUNICIPAL RELATIVA A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, LAVAGEM, E REPAROS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E POSTURAS BÁSICAS DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - LEI COMPLEMENTAR N. 1.045/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROMULGAÇÃO DE VETO PARCIAL REJEITADO - ÓRGÃO OFICIAL N. 2585 - 04/11/2016
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 1.045, de 15 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica