Lei Complementar nº 1.072, de 20 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1072
Ano
2016
Data
20/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/12/2016
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2614
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 733/2008; ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1040/2015 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2017, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.
Indexação
Observação
PUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL N.2611 E REPUBLICADO NO ÓRGÃO OFICIAL N. 2614/2016
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.106, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica