Lei Complementar nº 1.095, de 10 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1095
Ano
2017
Data
10/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/10/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2777
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO PERIÓDICA EM EDIFICAÇÕES E MARQUISES, CRIA O LAUDO DE INSPEÇÃO PREDIAL - LIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N. 928/2013)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 928, de 07 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica