Lei Complementar nº 1.106, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1106
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2811
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRATA DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE EDIFICAÇÕES E DE TERRENOS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 35/93 E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 733/2008; ATUALIZA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.072/2016 E SEUS ANEXOS; DISPÕE SOBRE VALORES E ALÍQUOTAS DE TRIBUTOS E SOBRE AS CONDIÇÕES PARA OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS NO EXERCÍCIO DE 2018, NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ (IPTU 2018)
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1.072, de 20 de dezembro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.140, de 21 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica