Lei Ordinária nº 10.592, de 12 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10592
Ano
2018
Data
12/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2877
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6.º, CAPUT, DA LEI N. 10.403/2017, QUE CRIA O CONSELHO DE GESTÃO FISCAL E ESTABELECE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.403, de 03 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica