Lei Ordinária nº 10.662, de 16 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10662
Ano
2018
Data
16/07/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.799, de 20 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.822, de 22 de março de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.918, de 17 de julho de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.014, de 13 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica