Lei Ordinária nº 10.681, de 03 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10681
Ano
2018
Data
03/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/09/2018
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 2961
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE PAPÉIS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
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Anexos Norma Jurídica