Lei Ordinária nº 10.687, de 22 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10687
Ano
2018
Data
22/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARINGÁ A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA FINS DE GERAR RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE NOVAS ÁREAS (IMÓVEIS REFERENTES A GLEBA RIBEIRÃO PINGUIM - AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA NETO E O CONJUNTO HABITACIONAL INOCENTE VILA NOVA JÚNIOR-CONJUNTO BORBA GATO).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.742, de 09 de outubro de 2018
Anexos Norma Jurídica