Lei Ordinária nº 10.822, de 22 de março de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

10822

Ano

2019

Data

22/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/04/2019

Veículo de Publicação

ÓRGÃO OFICIAL N. 3079

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.662/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Geral

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Anexos Norma Jurídica