Lei Ordinária nº 10.821, de 22 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10821
Ano
2019
Data
22/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3079
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 (ANEXOS II, IV E V).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica