Lei Complementar nº 1.153, de 11 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1153
Ano
2019
Data
11/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3125
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO SEGMENTO PET PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.168, de 05 de setembro de 2019
Anexos Norma Jurídica