Lei Ordinária nº 10.909, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10909
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3145
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO AOCP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica