Lei Complementar nº 1.165, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1165
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/07/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3145
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
TRANSFORMA EM ZONA ESPECIAL PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS -, CONFORME PREVISTO NO INCISO XV DO ARTIGO 24, NO INCISO I DO ARTIGO 64 E NOS ARTIGOS 67, 68 E 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632/2006, O IMÓVEL MENCIONADO CONSTANTE NO ART. 1º DESTA LEI (LOTE 92-A-1 – GLEBA RIBEIRÃO MORANGUEIRO, COM ÁREA DE 51.629,33 M2;).
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.177, de 03 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica