Lei Complementar nº 1.160, de 22 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1160
Ano
2019
Data
22/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/07/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3148
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso I do artigo 42 da Lei Complementar n. 258/98, que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica