Lei Ordinária nº 10.901, de 24 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10901
Ano
2019
Data
24/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3149
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO DO LIXO ELETRÔNICO, INSTITUI AS NORMAS PARA O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica