Lei Ordinária nº 11.022, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11022
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2019
Veículo de Publicação
ÓRGÃO OFICIAL N. 3244
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
31
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 10.546/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Geral
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica