Lei Ordinária nº 11.045, de 25 de março de 2020

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRAS À BENEFICÊNCIA DO GUAIAPÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ÁREA DE 1.687,50 M2, A CONTAR DA DIVISA COM O LOTE 09 DA MESMA QUADRA, NA TESTADA COM A RUA PIONEIRO JOÃO NUNES, DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE 010, DA QUADRA 452, NA ZONA 36, LOCALIZADO NO JARDIM PAULISTA 4, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, EM FAVOR DA BENEFICÊNCIA DO GUAIAPÓ).